DISCURSO EXMO. DES. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA. (...) Distinto Ministro Gilmar Mendes (...) Nós sabemos que o Judiciário é um fruto do aperfeiçoamento da história humana. Desde Montesquieu, retrocedendo mais, desde os romanos, nós tivemos tudo centralizado em um único poder. Era o império nas mãos do imperador. Com o tempo, este poder seccionou-se. Junto ao imperador havia o secretário, ou seja, o homem do segredo, a quem se contava o segredo do poder. E este homem do segredo participava das decisões, já que o imperador não podia tomar conta de tudo. Então, do poder central já nasceu outro, que é o Poder Judiciário. E depois, a experiência humana, a evolução da história mostrou que tínhamos que ter um especialista para fazer as leis. E assim nasceu o Judiciário. Mas este nascimento histórico veio com uma mácula originária. Criaram-se em torno do Judiciário certas qualidades que o mundo moderno nega. Por exemplo, hoje só se fala do juiz isento, passivo. Fala-se muito em equilíbrio de Juiz quando este equilíbrio significa o silêncio e a omissão. Fala-se muito que o Juiz só diz nos autos, como se ele não fosse o elemento político para dizer também a verdade nos autos e fora dele, porque a verdade não tem lugar definido em nada. (...) O Judiciário, como poder político, é igual a qualquer um. Antes de ser jurídico, nós exercemos um poder político. Mas um poder políico ligado às leis, ligado à ciência do Direito, ligado à ordem social. Naturalmente, não vamos exercer política à base da política do Executivo, porque ainda não somos eleitos, infelizmente. Há de chegar a hora em que também seremos eleitos pelo povo, porque se todo poder emana dele, o Judiciário há de também nascer do povo. Mas, por enquanto, pela divisão normal dos poderes, ficaremos com o lado político do Judiciário que é importantíssimo para qualquer nação. (...) ... o Brasil estava perigosamente se deslocando para o Estado policialesco. V.Exa. livrou-nos das algemas e criou até um neologismo a “espetacularização”, hoje aceito nas gramáticas da língua portuguesa. Muito bem, a espetacularização acabou. Eficiência de polícia não significa ilegalidade. Rigor no cumprimendo do dever, sim. Mas que tudo se faça nos limites da subordinação de todos nós à lei e à Constituição regente. Quem sabe se ainda na sua gestão, nós vamos começar a discussão de um Tribunal constitucional no Brasil, a exemplo do Tribunal português e do Tribunal alemão, do ‘Bundesverfassungsgericht’, cuja história e cujo conteúdo V.Exa. conhece tão bem. (Gilmar Mendes: (*) “caro colega Álvares da Silva, meu dileto amigo de tantos anos, de diálogo aqui e na Alemanha”). E aqui eu entro no ponto central das minhas reflexões: qual será o futuro do Judiciário no mundo da informática? Primeiramente, devemos raciocinar o seguinte: espaço, tempo, forma, que são condicionamentos do Direito clássico e precedentes da atualização e da aplicação do Direito, estão definitivamente encerrados. Como eu posso falar de espaço se eu ligo a minha “Internet” agora e me comunico com o mundo? Como eu posso falar de forma se os negócios internacionais são feitos pela “Internet” e até pelo telefone? E como eu posso falar de distância se o computador tornou um homem próximo do outro em qualquer lugar do mundo? Então, ou o Judiciário dá resposta a esses fatos contemporâneos, da modernidade, da eficiência, da quebra das distâncias, da quebra das formalidades, ou nós ficaremos a reboque da história. E não é isso que o povo quer de um Judiciário. Vamos quebrar as algemas, mas agora outras, não mais as algemas das mãos e dos braços, mas as algemas da cultura, as algemas da modernidade. Temos que arejar este país.

(CONTINUAÇÃO) Temos que dar resposta ao povo através de um processo rápido e eficiente. Nada justifica que uma reclamação trabalhista dure cinco anos, numa época em que a informática a tudo resolve. Digo cinco anos quando percorre todas as Instâncias. E pouco importa se no Primeiro Grau ela é resolvida com rapidez. Um núcleo de demandas fica de fora, e A INJUSTIÇA DE UM É SINÔNIMO DA INJUSTIÇA DE TODOS. Então, chegamos agora à conclusão final: o futuro da Justiça do Trabalho. O MUNDO HOJE NÃO VAI SE RECONSTITUIR PELO DIREITO PRIVADO NEM PELO DIREITO PÚBLICO, MAS SIM PELO DIREITO DO TRABALHO. Porque com essa crise internacional, temos que reorganizar o capital. E qual é a dinâmica do capital, qual é a alavanca para impulsioná-lo? Exatamente o trabalho humano. Não se faz capital sem mãos e sem cabeça. Não se faz capital sem inteligência. Então, A GRANDE MISSÃO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO É ORGANIZAR O TRABALHO E, CONSEQUENTEMENTE, A JUSTIÇA ENCARREGADA DE DIZER ESSE TRABALHO. E A JUSTIÇA ENCARREGADA NO BRASIL DE DIZÊ-LO É A JUSTIÇA DO TRABALHO. Então, queremos que os Tribunais Superiores sejam realmente Tribunais Superiores para as coisas que deles precisamos. Num artigo de domingo, na ‘Folha de São Paulo’, V.Exa. disse: ‘O Judiciário tem que trabalhar com metas e gerar no Brasil a cultura da decisão.”. Precisamos decidir, precisamos julgar. O povo não pode nunca ficar órfão da Justiça, nem de seus Juízes. É para isso que nós existimos e aqui estamos para cumprir o nosso dever. (...) Nós procuramos integração. Vamos começar com a Justiça do Trabalho e com a Justiça Federal. Se vamos criar uma vara Federal em Juiz de Fora, porque a Justiça Federal tem que comprar um prédio, se já tem um prédio da Justiça do Trabalho? Por que a guerra de competência da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal, quando nós temos é que unir as nossas forças? Não existe Justiça Federal. Existe Justiça da União. E essa Justiça da União pode ser prestada por todos os Juízes, inclusive no âmbito estadual, pelos Tribunais de Justiça. Então, a integração vai com esta proposta: vamos nos unir, e não nos dividir, porque o povo espera muito mais da nossa eficiência do que da nossa divisão. Agora eu concluo lembrando a V.Exa. o seguinte: nosso mestre comum (*), Gustav Radbruch, disse que o Direito, se é que ele é Direito, tem sempre que elevar a bandeira da justiça. Ou, na língua de Schiller, na língua de Schopenhauer, na língua de Kant, que V. Exa. também domina (*), “Recht muss seinem Wesen nach den Anspruch auf Gerechtigkeit erheben.”. Pois bem, senhor Presidente, esta bandeira da justiça e da igualdade foi levantada pelos seus braços. Conte com nosso braço para apoiá-lo. Conte conosco para fazer a grandeza do país. Muito obrigado.”

JUSTIÇA EM NÚMEROS. Antônio Álvares da Silva, Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – acaba de publicar ampla estatística sobre o Poder Judiciário brasileiro. Foi uma relevante contribuição para orientar o legislador em relação a futuras reformas. Serviu também para mostrar a face desnudada de uma realidade com a qual o País não pode conviver mais. Sem cansar o leitor com números, pelos menos estes devem ser do conhecimento do povo: há um congestionamento em todo o Judiciário brasileiro. Na Justiça Comum, civil e criminal, de cada 100 processos ajuízados, 60% ficaram sem julgamento. No total, o déficit chega a 73%. Na Justiça Federal, a taxa de congestionamento é de 58,9% e, na Justiça do Trabalho, a mais “eficiente” delas, 44,6%. Temos 15.731 juízes e, a cada um, foram atribuídos em média 8.832 processos. Um número absurdo que nem mesmo por computador poderia ser julgado. Isto significa que não há Justiça no Brasil. Quem precisar do Judiciário sabe de antemão que dificilmente terá um julgamento, ficando letra morta a promessa da Constituição de que todos têm direito a um processo que deve ser decidido em tempo razoável. Como resolver este problema, um dos maiores do Estado moderno brasileiro? Ainda não se sabe ao certo. A única certeza é a de que o Judiciário entrou definitivamente em colapso. Porém cabe ao ser humano superar as dificuldades que ele próprio criou. Não se há de esperar solução divina para nossos erros. Se os cometemos, por eles somos responsáveis. Certas coordenadas podem orientar a reforma, que o legislador terá que levar em conta, se tiver coragem de superar corporativismos e atacar o problema pela frente. A primeira consiste em valorizar o juiz de primeiro grau. É ele a porta do Judiciário, aberta ao povo. Está provado que a grande maioria das demandas importam em pequenos conflitos. Os juizados especiais já atingem 50% de todos os casos propostos. Então, por que não limitar os recursos nestes órgãos apenas à matéria de direito, dirigido a juízes do próprio primeiro grau, com depósito da condenação? Por que não criar nos bairros estes juizados que, perto do cidadão, lhes preste a justiça necessária? A segunda coordenada consiste em exigir para qualquer recurso o depósito total da condenação, dando força executiva à sentença de primeiro grau. Com isto extinguiremos as execuções. Os tribunais de segundo grau só tomariam conhecimento de matéria jurídica e, depois de decidirem o processo, haveria coisa julgada quanto à matéria de fato. Os tribunais de terceiro grau serviriam apenas para uniformizar o direito e interpretar a lei e o STF julgaria as questões constitucionais. Estas decisões valeriam automaticamente para o futuro, podendo se transformar em súmulas vinculantes depois de cinco ou seis decisões no mesmo sentido. Porém a matéria de fato já foi decidida e a prestação já foi definitivamente realizada. Na Justiça do Trabalho, basta que se institua o Fundo de Garantia de Indenizações trabalhistas, criado pela Emenda Constitucional nº 45. E é suficiente que a lei diga que a sentença de primeiro grau se executará imediatamente. Caso seja revertida em segundo grau, o Fundo reembolsará o empregador. Com isto, em vez de empregarmos 9,2 bilhões por ano com a Justiça do Trabalho (número apontado pelo CNJ), gastaríamos seguramente menos de um terço e acabaríamos com o déficit de 45% no julgamento dos processos. Vê o leitor que temos por onde começar com muita probabilidiade de êxito. Resta saber se os corporativismos não serão mais fortes do que os interesses do povo. ONU: MAGISTRADOS BRASILEIROS AGEM DE FORMA PARCIAL PORQUE MANTÊM RELAÇÃO PRÓXIMA COM O PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.