RESULTADO: ESTATAL BB E SUA PREVI PRIVADA FALIDAS : MINISTÉRIO PÚBLICO CONSCIENTE: Na mesma linha, seria bom um artigo constitucional proibindo a terceirização nos departamentos jurídicos das estatais etc. e outras formas de promiscuidade entre o Estado e as empresas. Algumas formas de terceirização são ilegais. Outras, infelizmente, legais. Existem absurdos imensos. Por exemplo, TODO O CORPO JURÍDICO DO BANCO DO BRASIL É TERCEIRIZADO, O QUE É TOTALMENTE ILÍCITO e faz com que, em vez de ter advogados com independência funcional lá dentro para dar parecer e combater a falcatrua na concessão de empréstimos, você tem gente que pode ser demitida dando pareceres sem autonomia. Junto com a terceirização, o governo de FHC FRAGILIZOU OS DIREITOS TRABALHISTAS, ampliou os contratos temporários, DESMONTOU A PREVIDÊNCIA, diminuiu parte da autonomia funcional dos servidores, possibilitando a demissão por insuficiência de desempenho etc. O servidor poder ser demitido por não ter um “x” desempenho, sob os critérios mais absurdos de estatísticas, de produtividade, é algo absolutamente inconstitucional, já condenado em pareceres de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia di Pietro e outros. A diminuição da autonomia dos servidores públicos também amplia significativamente a corrupção, pois inibe denúncias. Isso e outras práticas, por exemplo, o fato de o Banco do Brasil incinerar os contratos de empréstimos alguns poucos anos após a execução dos mesmos, mais a idolatria do segredo, facilitam a corrupção. O certo era o Banco do Brasil, nas grandes operações, adotar total publicidade. O principio da transparência é o mais importante e é correlato com o da moralidade pública. A lei da liberdade de informação que existe nos Estados Unidos, por exemplo, é a lei contrária à mordaça. Ela faz com que você, imprensa, chegue no órgão público e protocole o pedido: “Quero tudo que é informação sobre aquele contrato”. Se ele não te der em tantos dias, vai ser punido. Ou seja, cria-se um dever jurídico do servidor público, perante os órgãos de imprensa, para dar informação. Ao mesmo tempo, lá, a lei faz com que até informações da CIA, depois de alguns anos, se tornem públicas, enquanto aqui, no Brasil, não precisa nem falar, não é? Tem documentos desde a década de 40 que ninguém vê (Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa). O ADVOGADO ABI-ACKEL, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO PRESIDENTE-GENERAL FIGUEIREDO: “esqueçam que eu existo”, CAPO DEI CAPI DO PARTIDO “PROGRESSISTA DAS ARÁBIAS” DO SALIM, IBRAHIM, AMIN, DELFIM ET CATERVA, POR ISSO NÃO MAIS BRASILEIRO PPB PRESIDIDO PELO MINEIRO DORNELLES DE MESMA CARGA GENÉTICA DO AÉCIO NEVES, IBRAHIM SECRETÁRIO DEFESA SOCIAL TUCANA, PPB DO LÍDER DO AÉCIO NO LEGISLATIVO, COM O PAULINHO ABI-ACKEL ATUAL PRESIDENTE DO PSDB-MG, IBRAHIM QUE DOMINA O JUDICIÁRIO NATIVO E OS DJ TERCEIRIZADOS DAS ESTATAIS, INCLUÍDO O DJ DO BB CUJOS ÚLTIMOS PRESIDENTES, FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA, “PEDIRAM O BONÉ”. E A POLÍCIA FEDERAL MINEIRA (EMPENHADA EM PUNIR PROTÓGENES POR TER FEITO CAMPANHA POLÍTICA) É DOMINADA PELO DG DA PF DE FHC: “esqueçam o que eu disse e fiz”, NEGRO AGÍLIO MONTEIRO FILHO, CRIATURA DE ABI-ACKEL COMO PERTENCE, BARBOSA E CARMEN NO STF, AGÍLIO ATUAL SUPERINTENDENTE PENITENCIÁRIO DE AÉCIO, TODOS MINEIROS “não solidários nem no câncer e cuja maior contribuição para a cultura universal é a tocaia”, LOGO “a democracia contemporânea transformou-se numa encenação, numa farsa financiada e representada por velhacos que tratam o povaréu como uma platéia de mentecaptos” (Belluzzo). ONU: PODERES PÚBLICOS MAIS CORRUPTOS VERSUS MAIORES ANALFABETAS FUNCIONAIS. |