RESULTADO: ESTATAL BB E SUA PREVI PRIVADA FALIDAS : MINISTÉRIO PÚBLICO CONSCIENTE: Na mesma linha, seria bom um artigo constitucional proibindo a terceirização nos departamentos jurídicos das estatais etc. e outras formas de promiscuidade entre o Estado e as empresas. Algumas formas de terceirização são ilegais. Outras, infelizmente, legais. Existem absurdos imensos. Por exemplo, TODO O CORPO JURÍDICO DO BANCO DO BRASIL É TERCEIRIZADO, O QUE É TOTALMENTE ILÍCITO e faz com que, em vez de ter advogados com independência funcional lá dentro para dar parecer e combater a falcatrua na concessão de empréstimos, você tem gente que pode ser demitida dando pareceres sem autonomia. Junto com a terceirização, o governo de FHC FRAGILIZOU OS DIREITOS TRABALHISTAS, ampliou os contratos temporários, DESMONTOU A PREVIDÊNCIA, diminuiu parte da autonomia funcional dos servidores, possibilitando a demissão por insuficiência de desempenho etc. O servidor poder ser demitido por não ter um “x” desempenho, sob os critérios mais absurdos de estatísticas, de produtividade, é algo absolutamente inconstitucional, já condenado em pareceres de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia di Pietro e outros. A diminuição da autonomia dos servidores públicos também amplia significativamente a corrupção, pois inibe denúncias. Isso e outras práticas, por exemplo, o fato de o Banco do Brasil incinerar os contratos de empréstimos alguns poucos anos após a execução dos mesmos, mais a idolatria do segredo, facilitam a corrupção. O certo era o Banco do Brasil, nas grandes operações, adotar total publicidade. O principio da transparência é o mais importante e é correlato com o da moralidade pública. A lei da liberdade de informação que existe nos Estados Unidos, por exemplo, é a lei contrária à mordaça. Ela faz com que você, imprensa, chegue no órgão público e protocole o pedido: “Quero tudo que é informação sobre aquele contrato”. Se ele não te der em tantos dias, vai ser punido. Ou seja, cria-se um dever jurídico do servidor público, perante os órgãos de imprensa, para dar informação. Ao mesmo tempo, lá, a lei faz com que até informações da CIA, depois de alguns anos, se tornem públicas, enquanto aqui, no Brasil, não precisa nem falar, não é? Tem documentos desde a década de 40 que ninguém vê (Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa). O ADVOGADO ABI-ACKEL, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO PRESIDENTE-GENERAL FIGUEIREDO: “esqueçam que eu existo”, CAPO DEI CAPI DO PARTIDO “PROGRESSISTA DAS ARÁBIAS” DO SALIM, IBRAHIM, AMIN, DELFIM ET CATERVA, POR ISSO NÃO MAIS BRASILEIRO PPB PRESIDIDO PELO MINEIRO DORNELLES DE MESMA CARGA GENÉTICA DO AÉCIO NEVES COM O PAULINHO ABI-ACKEL PRESIDENTE DO PSDB-MG, IBRAHIM QUE, ATRAVÉS TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS E NEPOTISMO, DOMINA O JUDICIÁRIO NATIVO E OS DJ TERCEIRIZADOS DAS ESTATAIS, INCLUÍDO O DJ DO BB CUJOS ÚLTIMOS PRESIDENTES, FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA, “PEDIRAM O BONÉ”. E A POLÍCIA FEDERAL MINEIRA (EMPENHADA EM PUNIR PROTÓGENES POR TER FEITO CAMPANHA POLÍTICA) É DOMINADA PELO DG DA PF DE FHC: “esqueçam o que eu disse e fiz”, NEGRO AGÍLIO MONTEIRO FILHO, CRIATURA DE ABI-ACKEL COMO SEPÚLVEDA PERTENCE, JOAQUIM BARBOSA E CARMEN LÚCIA NO STF, AGÍLIO ATUAL SUPERINTENDENTE PENITENCIÁRIO DE AÉCIO NEVES, TODOS MINEIROS “não solidários nem no câncer e cuja maior contribuição para a cultura universal é a tocaia”, LOGO “a democracia contemporânea transformou-se numa encenação, numa farsa financiada e representada por velhacos que tratam o povaréu como uma platéia de mentecaptos” (Belluzzo). ONU: PODERES PÚBLICOS MAIS CORRUPTOS VERSUS MAIORES ANALFABETAS FUNCIONAIS.

JUSTIÇA EM NÚMEROS. Antônio Álvares da Silva, Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – acaba de publicar ampla estatística sobre o Poder Judiciário brasileiro. Foi uma relevante contribuição para orientar o legislador em relação a futuras reformas. Serviu também para mostrar a face desnudada de uma realidade com a qual o País não pode conviver mais. Sem cansar o leitor com números, pelos menos estes devem ser do conhecimento do povo: há um congestionamento em todo o Judiciário brasileiro. Na Justiça Comum, civil e criminal, de cada 100 processos ajuízados, 60% ficaram sem julgamento. No total, o déficit chega a 73%. Na Justiça Federal, a taxa de congestionamento é de 58,9% e, na Justiça do Trabalho, a mais “eficiente” delas, 44,6%. Temos 15.731 juízes e, a cada um, foram atribuídos em média 8.832 processos. Um número absurdo que nem mesmo por computador poderia ser julgado. Isto significa que não há Justiça no Brasil. Quem precisar do Judiciário sabe de antemão que dificilmente terá um julgamento, ficando letra morta a promessa da Constituição de que todos têm direito a um processo que deve ser decidido em tempo razoável. Como resolver este problema, um dos maiores do Estado moderno brasileiro? Ainda não se sabe ao certo. A única certeza é a de que o Judiciário entrou definitivamente em colapso. Porém cabe ao ser humano superar as dificuldades que ele próprio criou. Não se há de esperar solução divina para nossos erros. Se os cometemos, por eles somos responsáveis. Certas coordenadas podem orientar a reforma, que o legislador terá que levar em conta, se tiver coragem de superar corporativismos e atacar o problema pela frente. A primeira consiste em valorizar o juiz de primeiro grau. É ele a porta do Judiciário, aberta ao povo. Está provado que a grande maioria das demandas importam em pequenos conflitos. Os juizados especiais já atingem 50% de todos os casos propostos. Então, por que não limitar os recursos nestes órgãos apenas à matéria de direito, dirigido a juízes do próprio primeiro grau, com depósito da condenação? Por que não criar nos bairros estes juizados que, perto do cidadão, lhes preste a justiça necessária? A segunda coordenada consiste em exigir para qualquer recurso o depósito total da condenação, dando força executiva à sentença de primeiro grau. Com isto extinguiremos as execuções. Os tribunais de segundo grau só tomariam conhecimento de matéria jurídica e, depois de decidirem o processo, haveria coisa julgada quanto à matéria de fato. Os tribunais de terceiro grau serviriam apenas para uniformizar o direito e interpretar a lei e o STF julgaria as questões constitucionais. Estas decisões valeriam automaticamente para o futuro, podendo se transformar em súmulas vinculantes depois de cinco ou seis decisões no mesmo sentido. Porém a matéria de fato já foi decidida e a prestação já foi definitivamente realizada. Na Justiça do Trabalho, basta que se institua o Fundo de Garantia de Indenizações trabalhistas, criado pela Emenda Constitucional nº 45. E é suficiente que a lei diga que a sentença de primeiro grau se executará imediatamente. Caso seja revertida em segundo grau, o Fundo reembolsará o empregador. Com isto, em vez de empregarmos 9,2 bilhões por ano com a Justiça do Trabalho (número apontado pelo CNJ), gastaríamos seguramente menos de um terço e acabaríamos com o déficit de 45% no julgamento dos processos. Vê o leitor que temos por onde começar com muita probabilidiade de êxito. Resta saber se os corporativismos não serão mais fortes do que os interesses do povo. ONU: MAGISTRADOS BRASILEIROS AGEM DE FORMA PARCIAL PORQUE MANTÊM RELAÇÃO PRÓXIMA COM O PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.

TRT-MG e Banco do Brasil celebram acordo de cooperação financeira (15/05/2009). O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Banco do Brasil firmaram, nesta sexta-feira, 15 de maio, termo de cooperação técnica e financeira, além de acordo para concessão de crédito imobiliário a magistrados e servidores. Ambos os instrumentos foram assinados na sede do TRT por seu presidente, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, pelo diretor-geral, Luís Paulo Garcia Faleiro, e pelo Superintendente Regional de Governo do Banco do Brasil, Márcio Coqui Tonholi, com chancela também de Márcio José do Amaral e Edirlei Faria de Mello, respectivamente gerentes de relacionamento e de segmento da instituição bancária. A cooperação técnica e financeira, ajustada pelo prazo de 44 meses, tem por objetivo viabilizar o desenvolvimento de ações que busquem otimizar a estruturação do Tribunal para a melhoria da prestação jurisdicional, com investimento de mais de R$12 milhões, aplicáveis em equipamentos, veículos, mobiliários, utensílios, aluguel, construção, reforma e pagamento de despesas, segundo o diretor Luís Paulo. Em contrapartida, o Banco terá um posto de atendimento no andar térreo do prédio da Rua Mato Grosso exclusivamente para recebimento de depósitos judiciais e pagamento de alvarás. Já no campo imobiliário, pelo que ficou conveniado, o Banco do Brasil passa a financiar imóveis residenciais para magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas com os menores juros por ele praticados para essa linha de crédito. Sifuentes Costa agradeceu o esforço do Banco do Brasil no sentido de firmar o convênio de cooperação técnica e financeira em momento de crise, lembrando que ele permite dar à 1ª Instância, desde já, como parte do planejamento estratégico, instalações condignas, sem perder de vista o projeto da Escola de Engenharia, que é de longo prazo. Agradeceu também ao parceiro por propiciar aos magistrados e servidores financiamento imobiliário em condições mais favoráveis, mostrando-se desejoso de que possa vir a firmar outros convênios em benefício de todos. Coqui Tonholi, por sua vez, homenageou o TRT mineiro, na pessoa de seu presidente, asseverando reconhecer a sua importância nacional, e entregou placa alusiva à homenagem prestada. A solenidade foi prestigiada pelas desembargadoras Alice Monteiro de Barros e Denise Alves Horta, bem como pelas juízas Wilméia da Costa Benevides e Olívia Pinto Coelho, presidente da Amatra-3, que louvou a iniciativa das partes. (Walter Salles). BARGANHA ANTERIOR FOI A INAUGURAÇÃO DO CENTRO CARDIOLÓGICO EM BELO HORIZONTE POR LULA, AÉCIO E PIMENTEL REUNIDOS, OBRA PARALISADA POR VINTE ANOS, CONSTRUÇÃO DO CENTRO CARDIOLÓGICO CERTAMENTE PAGA COM A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS-SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MINEIROS DO BANCO ITAÚ PARA O BANCO DO BRASIL SALVAR-SE COM A AGIOTAGEM PÚBLICA DA SITUAÇÃO FALIMENTAR EM QUE O DEIXARAM OS PODERES PÚBLICOS MAIS CORRUPTOS DO PLANETA, DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O MODELO MAFIOSO TRIUNFOU NO ÂMBITO ESTATAL BRASILEIRO.