LULA em Jaguaré (ES) em 24/02/05: “O BB ESTÁ FALIDO” ÍNTEGRA DA NOTA DO EX-PRESIDENTE FHC: “Li com perplexidade e indignação palavras proferidas pelo Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em comício realizado no Espírito Santo. Chocou-me ver um presidente fazer denúncia anônima e genérica, pois em tese todos os responsáveis por grandes unidades estatais podem se sentir atingidos e, pior ainda, vê-lo praticando o delito de acobertamento. Como ex-presidente tenho o direito de esperar de Sua Excelência a indicação concreta dos fatos aludidos, dizendo quem denunciou e quem foi denunciado, para que possam ser investigados. Não tenho o menor interesse em que se encubram fatos ocorridos durante os oito anos em que governei o Brasil. Mandei apurar todas as denúncias que chegaram a mim. Jamais obstaculizei a Justiça ou a Procuradoria, mesmo quando as acusações, como hoje se sabe, tinham fundamento político e poderiam causar danos ao país na área financeira. Não há de ser agora, quando não mais exerço funções públicas, que deixaria de me interessar pela apuração de eventuais desvios de conduta ocorridos. Se, entretanto, tudo não tiver passado de um rompante diante de críticas que tenho feito ao governo, lamento a falta de controle verbal e espero a necessária retratação. A palavra está com Sua Excelência o presidente Lula. Se calar, caberá ao Congresso exigir que a lei se cumpra. Fernando Henrique Cardoso. São Paulo, 25 de fevereiro de 2005” PETIÇÃO 3.349-3 DISTRITO FEDERAL DESPACHO: O PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, a título de medida preventiva em relação a ação penal por crime de difamação, requer a notificação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar as explicações necessárias, em especial para esclarecer e extirpar as 'obscuridades, ambigüidades e equivocidades que afirma divisar em passagem transcrita de discurso que o Requerido pronunciou em solenidade pública em Jaguaré, no Espírito Santo, no dia 24 de fevereiro último. 2. O Senhor Presidente da República, requerido, ofereceu memorial da lavra do em. Advogado-Geral da União, Ministro Álvaro Ribeiro Costa - cuja juntada por linha determinei - no qual, em síntese, alega a inadmissibilidade da interpelação, por ilegitimidade do Partido requerente e por impossibilidade jurídica do pedido. 3. Este, o trecho do discurso do Requerido, no qual se conteria a ofensa ao Requerente, objeto do pedido de explicações:

(CONTINUAÇÃO): (...) Eu me lembro de um momento, logo no início do governo, quando um alto companheiro meu, de uma função muito importante, foi prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando - e me permitam, aqui, não dizer o nome da instituição - ele me dizia simplesmente o seguinte: Presidente, a nossa instituição está quebrada, estamos falidos. O processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande. Algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira. Eu disse ao meu companheiro: olhe, se tudo isso que você está me dizendo é verdade, você só tem o direito de dizer para mim. Para fora, feche a boca e diga que nossa instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento deste país. Ele não entendeu. E eu dizia para ele é isso mesmo, porque se nós, com três dias de posse, ou com três meses de posse, saíssemos pelo Brasil vendendo a idéia de que determinadas coisas importantes em que a sociedade brasileira acredita, se determinadas instituições de que a República tanto necessita, como uma espécie de alavanca para o desenvolvimento deste país, se a gente saísse dizendo que estavam está quebradas, eu me pergunto: que mensagem nós íamos passar à sociedade? Tanto à sociedade interna, quanto à sociedade externa? Isso poderia ser bom se eu tivesse tomado a decisão de achincalhar o governo que substituí. E eu tomei uma decisão muito pessoal e fiz com que o governo assumisse essa posição, de que o presidente que tinha deixado o governo, tinha feito aquilo que ele entendia que deveria fazer, e eu, ao invés de ficar preocupado com o que ele deixou de fazer, deveria me preocupar com o que eu tinha que fazer neste país. Portanto, se tinha alguma coisa que não estava funcionando, não era mais da responsabilidade de quem tinha deixado o governo, mas era da responsabilidade de quem tinha assumido o governo. Aliás, meu querido Carlos Wilson, eu, numa linguagem mais popular, sempre digo o seguinte: quando a gente casa com uma viúva, a gente não recusa a família; a gente casa com a viúva, com os filhos, com a mãe, com o pai e com as virtudes e os defeitos que a pessoa possa ter. E a recíproca é verdadeira: quando a mulher casa com o viúvo, também, leva a penca de problemas que, no primeiro momento, pensa que são soluções. Mas isso faz parte da vida. (...) VIII 43. De tudo, seja por inexistência, no discurso questionado de ofensas equívocas ou ambíguas que lhe pudessem eventualmente estar endereçadas, seja, em conseqüência, por falta de legitimação ativa do Partido para a persecução penal delas - esclarecidas ou não -, nego seguimento ao pedido de interpelação. Brasília, 7 de março de 2005. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE – Relator

O PROCESSO. REAÇÃO À SATIAGRAHA. O BRASIL PARECE MERGULHADO EM UM ROMANCE DE KAFKA. OS POLICIAIS E O JUIZ SÃO ATACADOS. DANTAS ASSISTE A TUDO. Na terça-feira 28 de outubro, o delegado Protógenes Queiroz recebeu a reportagem de CartaCapital em um quarto do 25º andar do Hotel Shelton, no centro de São Paulo, onde costuma se hospedar quando vem à capital paulista. Passava de meia-noite. Exausto, após uma maratona de palestras pelo País, Queiroz pediu uma canja de galinha e, refestelado numa poltrona, rememorou as dificuldades e pressões sofridas por ele, antes e depois de ter deflagrado a Operação Satiagraha. Entre os muitos pontos abordados pelo delegado, um lhe causava especial apreensão. O inquérito aberto pela Corregedoria da PF para apurar supostos vazamentos da operação tinha um vício de origem, detectado por ele e formalmente reclamado pelo Ministério Público Federal. O delegado do caso, Amaro Lucena, elegera como foco da investigação o dia da ação policial, 8 de julho, por conta da filmagem feita pela TV Globo da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Seria uma maneira de desviar a atenção do inquérito para o vazamento mais grave, feito pela Folha de S.Paulo. Em 26 de abril, a repórter Andrea Michael anunciou a existência da Satiagraha. O texto serviu de alerta ao banqueiro Daniel Dantas. Após a reportagem, os advogados de Dantas iniciaram um périplo pelos tribunais que resultaria, no fim das contas, no habeas corpus que livrou o cliente da cadeia. DD, rememore-se, conseguiu não um, mas dois HC graças à diligente atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Na quarta-feira 5, os temores e suspeitas do delegado Queiroz se confirmaram quando, pouco depois das 5 horas da manhã, bateu à porta do quarto dele no Sheldon um grupo de quatro policiais federais  um delegado, uma escrivã e dois agentes. Ao mesmo tempo, dois mandados judiciais semelhantes foram cumpridos em Brasília, onde estavam a mulher e o filho de 7 anos, e no Rio de Janeiro, onde mora outro filho de 21 anos. Mais investigadores da Satiagraha também receberam a visita de colegas. Em nota oficial divulgada no mesmo dia 5, a Polícia Federal afirmou ter cumprido, em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, “mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de São Paulo no interesse das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos da Operação Satiagraha”. Durante a ação, os federais levaram um telefone celular, um laptop e um aparelho de rádio-escuta de Queiroz. Pertences semelhantes também foram recolhidos das outras moradias do delegado, inclusive papéís relacionados à tese que ele está prestes a defender na Academia de Polícia, em Brasília, cujo tema é “O Inquérito Policial no Brasil”.