O STF VIROU TRAMPOLIM. Alguns políticos de reputação ilibada, notável saber jurídico e acendrado espírito público tiveram o privilégio de alcançar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). No governo do presidente Fernando Collor de Mello, o STF começou a mudar de perfil, ou seja, virar trampolim para ambições outras. Tudo começou com José Francisco Rezek, doutor em direito pela Universidade de Paris, professor, jurista brilhante e passagens por várias assessorias políticas. Rezek chegou ao STF em 1983, aos 39 anos. Para espanto geral, em especial por ter presidido as eleições, Rezek aceitou o convite de Collor e tornou-se ministro das Relações Exteriores do Brasil. Assim e pela primeira vez na história do STF, um ministro, órgão do Poder Judiciário, passava à condição subalterna de agente da autoridade do presidente Collor. Em Lisboa, num jantar entre amigos, um saudoso jurista português, espírito da Beira e sutileza de britadeira, comentou a renúncia de Rezek do STF: tivesse acontecido na minha terra, bateria-se o vara-pau beirão no solo e diríamos que alguém havia passado de cavalo a burro. Em outras palavras, Rezek tinha deixado a condição de órgão do Poder para de agente da autoridade do presidente, que, em pouco tempo, deu-lhe passe livre. Estranhamente, no início de 1992, Collor nomeou Rezek para, pela segunda vez, integrar o STF: algo até então inédito. Em 1997, Rezek pediu aposentadoria. Dizem que foi para não enfrentar impedimento regimental para julgar. No mesmo ano de 1997, Rezek conseguiu ser designado para a Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas, que cuida de questões arbitrais. Recentemente, as surpresas ficaram a cargo de Maurício Corrêa, ex-presidente da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, senador constituinte e ministro do presidente Itamar Franco, do qual foi companheiro voyeur no episódio carnavalesco da modelo sem calcinha. Chegou ao STF em dezembro de 1994 debaixo de críticas. Na presidência do STF, o ministro Maurício Corrêa notabilizou-se por criticar o chefe do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, esquecendo-se da teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu. As contundentes e despropositadas críticas de Maurício Correa a Lula levaram a imprensa a noticiar que o ministro estava prestes a se aposentar compulsoriamente e pretendia ganhar espaço para se lançar candidato ao governo do Distrito Federal em 2006. O sucessor de Corrêa na presidência do STF foi o ministro Nelson Jobim. Há pouco, o jurista Celso Bandeira de Melo lutou pelo seu impeachment. É que Jobim, em livro, contou que havia cometido fraude quando deputado constituinte. Confessou ter redigido artigos que foram incluídos na Constituição sem passar pela votação dos constituintes. Nesta semana, 60 juízes do Rio Grande do Sul assinaram um manifesto contra Jobim. Com base na legislação que proíbe ao magistrado atividade político-partidária, advertiram Jobim: ou ministro ou político, com referência à propalada intenção de concorrer à Presidência da República, pelo PMDB, que já adiou as suas deliberações para esperar a aposentadoria de Jobim. Pelo jeito, o recém-criado órgão de controle externo da magistratura, que também é presidido por Jobim, finge que nada está a acontecer. Não se deve esquecer, ainda as decisões polêmicas de Jobim, mais como político como magistrado. Uma delas, em 2002 e quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, não se deu por impedido em caso do seu padrinho José Serra. Sem se dar por suspeito, Jobim encampou a verticalização, ou seja, os partidos políticos ficaram obrigados a repetir nos estados a coligação federal. Isso favoreceu o candidato José Serra. Como até a torcida do Flamengo já percebeu, Jobim usa o STF, que preside, para alçar novos vôos. Muitos falecidos ministros do STF devem estar rodando nos túmulos, indignados com os destinos do órgão.

REFORMA DO STF (Antônio Álvares da Silva-Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG). O ministro Nelson Jobim fez duras críticas ao Judiciário em conferência recentemente proferida (EM, 11/3, p.2). A primeira delas tem natureza metodológica: “A magistratura não deve ter medo de crítica”. De fato, ouvir o povo e enfrentar as críticas por ele feitas é uma obrigação da magistratura que, como todo poder, existe para prover o bem geral e servir à população. Só assim se definirão os objetivos da reforma do Judiciário, colocando-a em sintonia com as expectativas de quem se utiliza de seus serviços. Não bastam mais as afirmativas genéricas dos dirigentes de entidades representativas da magistratura, tais como “temos um número excessivo de recursos” e “o Judiciário precisa ser rápido para atender aos anseios dos que o procuram”. Esta fase já está superada. Se há recursos em excesso, é porque também há órgãos em demasia. Então, temos que apontar claramente quais as instâncias que precisam ser extintas, para que se extingam os recursos que a elas dão acesso. Sem uma radical simplificação de mecanismos não se fará nenhuma reforma. Toda demanda tem que terminar num prazo razoável, como ordena a Convenção Européia de Direitos do Homem. Só assim o Judiciário desempenhará o papel que lhe cabe na sociedade contemporânea, em que a rapidez de decisões é um princípio, que não admite exceções. O ministro diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é um tribunal de carreira, mas sim um tribunal de natureza político-jurisdicional. E é fundamental que continue assim. Por isso, não deve se transformar em órgão burocratizado. Tem toda razão. Mas é preciso realizar a reforma para que de fato assim seja. Se o STF é um tribunal político-jurídico, seus membros não podem ter a principal prerrogativa de um juiz de carreira, ou seja, a vitaliciedade. Não existe cargo político vitalício, ainda que de natureza judiciária. Não se compreenderia um deputado, senador ou presidente da República permanentes. Isto negaria a natureza do próprio regime democrático. A afirmativa vale também para o STF. Portanto é hora de transformá-lo numa Corte ou Tribunal Constitucional, em que seus juízes tenham mandato temporário, permitindo sua renovação periódica. A escolha deveria ser por eleição direta, juntamente com a do presidente da República. O partido ou coligação apresentaria um rol de nomes. Se ganhasse as eleições, eles seriam apontados para o STF e para os tribunais superiores. Nada mais democrático e normal. Se esta não for a opção, que a indicação se faça por um sistema misto. Uma comissão, formada por deputados e senadores, proporcionalmente formada segundo o número de representantes que os partidos políticos possuem no Congresso Nacional, escolheria a metade dos juízes da Corte Constitucional. Como estamos num regime presidencialista, a outra metade seria escolhida pelo próprio presidente da República. Este sistema ficaria bem próximo da eleição direta e permitiria a renovação da jurisprudência e da mentalidade de tempos em tempos. A Corte ou Tribunal Constitucional somente se ocuparia de questões constitucionais. A competência atual do STF se enxugaria para este propósito. Por ser o intérprete maior da Constituição, suas decisões teriam efeito vinculante para todo o Judiciário e para a administração pública. Não se compreenderia que um tribunal inferior julgasse contra o órgão que, pela própria constituição, tem a finalidade de interpretá-la. Se os demais tribunais superiores devem ou não ter súmulas vinculantes ou impeditivas de recurso é questão que deve ser amplamente debatida com a sociedade. A reforma do Judiciário deve começar por aqui. Dando-se este primeiro passo, os demais serão dele conseqüência natural. E a democracia crescerá entre nós.

LIBERDADE DE AÇÃO MAFIOSA TRIUNFANTE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO AGONIZANTE FHC, FILHO DE GENERAL, EX-SOCIÓLOGO SOCIALISTA: “esqueçam o que eu disse e fiz”, PRIVATIZOU A REPÚBLICA E COM O DANTESCO DANTAS REI DOS GRAMPOS UTILIZANDO A KROLL DA CIA PRIVATIZOU A TELEBRAS CAUSANDO A SITUAÇÃO FALIMENTAR DA ESTATAL BB E SUA PREVI PRIVADA (VER ABAIXO), PARA PROVOCAR CRISE INSTITUCIONAL COM ELIMINAÇÃO DO MAIOR INIMIGO PAULO LACERDA DA ABIN COM A DECISIVA CONTRIBUIÇÃO DA CRIATURA TUCANA GILMAR MENDES PRESIDENTE DO SEU MANICÔMIO JUDICIÁRIO: É O TRIUNFO DO MODELO MAFIOSO NO ÂMBITO ESTATAL TUPINIQUIM ATRAVÉS GENERALIZAÇÃO DOS SEGREDOS QUE TORNARAM INACESSÍVEIS AS VERDADEIRAS DECISÕES, CONFIGURANDO O PAÍS COMO O MAIS INJUSTO DO PLANETA PORQUE ONDE ESTÁ A PIOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, A MAIOR DISTÂNCIA ENTRE RICOS E POBRES, PERFEITAMENTE DESCRITO POR BELLUZZO: “a democracia contemporânea transformou-se numa encenação, numa farsa financiada e representada por velhacos que tratam o povaréu como uma platéia de mentecaptos”, POR FAORO: “a mão invísivel, santificada do mercado que transforma vícios privados em virtude pública, gerou imenso vício público com raríssimas virtudes privadas” E INCRIVELMENTE PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO: “são tantas e deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores senão de um fosso moral e ético que parece dividiu o país; faz de conta que não foram usadas as mais deslavadas falcatruas para desviar milhões de reais num prejuízo irreversivel em país de tanto miseráveis; a rotina da desfaçatez, indignidade, parece não ter limites levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo”, CARACTERIZADO O C.U. DO MUNDO COM HEMORRÓIDAS.