I - APROPRIAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA AGIOTAGEM INTERNACIONAL O MODÊLO MAFIOSO TRIUNFOU NO ÂMBITO ESTATAL BRASILEIRO. ESTATAL BB e sua PREVI privada FALIDOS: STF/PETIÇÃO 3.349-3 DISTRITO FEDERAL DESPACHO ÍNTEGRA DA NOTA DO EX-PRESIDENTE FHC: Li com perplexidade e indignação palavras proferidas pelo Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em comício realizado em 24 de fevereiro de 2005 em Jaguaré (ES). (...) Como ex-presidente tenho o direito de esperar de Sua Excelência a indicação concreta dos fatos aludidos, dizendo quem denunciou e quem foi denunciado, para que possam ser investigados. (...) Mandei apurar mesmo quando as acusações, como hoje se sabe, tinham fundamento político e poderiam causar danos ao país na área financeira. Não há de ser agora, quando não mais exerço funções públicas, que deixaria de me interessar pela apuração de eventuais desvios de conduta ocorridos. Se, entretanto, tudo não tiver passado de um rompante diante de críticas que tenho feito ao governo, lamento a falta de controle verbal e espero a necessária retratação. A palavra está com Sua Excelência o presidente Lula. Se calar, caberá ao Congresso exigir que a lei se cumpra. Fernando Henrique Cardoso. São Paulo, 25 de fevereiro de 2005 (...) Eu me lembro de um momento, logo no início do governo, quando um alto companheiro meu, de uma função muito importante, foi prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando - e me permitam, aqui, não dizer o nome da instituição - ele me dizia simplesmente o seguinte: Presidente, a nossa instituição está quebrada, estamos falidos. O processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande. Algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira. Eu disse ao meu companheiro: olhe, se tudo isso que você está me dizendo é verdade, você só tem o direito de dizer para mim. Para fora, feche a boca e diga que nossa instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento deste país. (...) E eu tomei uma decisão muito pessoal e fiz com que o governo assumisse essa posição, de que o presidente que tinha deixado o governo, tinha feito aquilo que ele entendia que deveria fazer, e eu, ao invés de ficar preocupado com o que ele deixou de fazer, deveria me preocupar com o que eu tinha que fazer neste país. Portanto, se tinha alguma coisa que não estava funcionando, não era mais da responsabilidade de quem tinha deixado o governo, mas era da responsabilidade de quem tinha assumido o governo. Aliás, meu querido Carlos Wilson, eu, numa linguagem mais popular, sempre digo o seguinte: quando a gente casa com uma viúva, a gente não recusa a família; a gente casa com a viúva, com os filhos, com a mãe, com o pai e com as virtudes e os defeitos que a pessoa possa ter. E a recíproca é verdadeira: quando a mulher casa com o viúvo, também, leva a penca de problemas que, no primeiro momento, pensa que são soluções. Mas isso faz parte da vida.

II - APROPRIAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA AGIOTAGEM INTERNACIONAL O MODÊLO MAFIOSO TRIUNFOU NO ÂMBITO ESTATAL BRASILEIRO. ESTATAL BB e sua PREVI privada FALIDOS: 12/06/2002 - Decisão do TST evita despesa bilionária do Banco do Brasil (RT abaixo) O exame de uma questão processual pela Subseção de Dissídio Individual-II (SDI – II) do Tribunal Superior do Trabalho evitou o pagamento imediato, pelo Banco do Brasil, de uma indenização de aproximadamente R$ 11 bilhões, segundo as partes envolvidas no processo, em curso há mais de dez anos. De acordo com os cálculos contidos no processo, a quantia envolvida é uma vez e meia superior ao patrimônio total da instituição financeira. A decisão foi tomada pela SDI – II, com base no voto do ministro Ronaldo Lopes Leal, durante o exame de um recurso ordinário do Banco do Brasil proposto ao TST contra o posicionamento anteriormente adotado pela Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro. A questão jurídica teve início em março de 1989, quando o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (RJ) propôs uma ação de cumprimento contra o Banco do Brasil, junto à 7ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) da capital fluminense. A entidade sindical, com base em um posicionamento do TST, pediu a extensão – a todos os empregados, associados ou não – do chamado adicional de caráter pessoal (ACP). A vantagem remuneratória havia sido concedida pelo Banco Central a seus funcionários em outubro de 1987. Em agosto de 1989, a 7ª JCJ julgou a ação parcialmente procedente. Na decisão, foi reconhecido o direito dos empregados do Banco do Brasil à parcela ACP, calculada de forma retroativa a outubro de 1987. Também foi determinada a integração dos valores aos cálculos do FGTS, 13º salário, horas extras, anuênios e vantagens pessoais. A instituição financeira ajuizou recursos. A decisão contrária do STF, a última instância da hierarquia de recursos judiciais, foi publicada em 27 de setembro de 1996. Processos RT 00477-1989-007-01-00-6  AP 00477-1989-007-01-00-0 (8ª Turma-Relator Galba José dos Santos)  AP 00477-1989-007-01-01-9  AP 00477-1989-007-01-01-9 (1ª Turma-Relator Marcos Antonio Palacio).

III - APROPRIAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA AGIOTAGEM INTERNACIONAL ESTADO VERSUS TRABALHO, ECONOMICÍDIO, HOLOCAUSTO NEOLIBERAL. MINISTÉRIO PÚBLICO CONSCIENTE: PROCURADOR LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA: quando se trata da privatização do sistema Telebrás, da Vale do Rio Doce, são milhões de cidadãos, é a sociedade inteira, contra um governo que organiza privatizações de forma escusa, torcida, imoral, ilegal e lesiva, todas questionadas na Justiça e que podem ser anuladas. Os procuradores que atuam na análise das privatizações são alvo constante de representações junto à Corregedoria. As privatizações deveriam ser analisadas no aspecto penal e, para isso, o certo seria acabar com a prerrogativa de foro. Mais de cem estatais foram privatizadas, com mecanismos espúrios, usando dinheiro do FAT gerido pelo BNDES, dinheiro dos trabalhadores dos fundos de pensão, favores fiscais bilionários e subavaliações. Na defesa dos interesses dos oprimidos, o Ministério Público entra em choque necessariamente com os interesses dos parasitas sociais, dos que controlam o Estado, dos que obtêm rendimentos de estruturas de dominação, de exclusão e de opressão social (NOTÁVEL EXPOENTE: O PATROCINADOR DO PEDAÇO). Os interesses opressores, não contentes com a exploração dos trabalhadores e dos consumidores, via cartéis etc, locupletam-se com mais de 200 bilhões de reais por ano, no mínimo, em atividades como corrupção, sonegação e a rolagem imoral da dívida pública. Através da sonegação, da corrupção e do mecanismo da rolagem da dívida pública, aqueles que exploram e parasitam o povo controlam o Estado e mantêm a situação de iniqüidade atual. Por isso, o Brasil é o campeão em má distribuição das rendas, tal como é um dos campeões em juros altos, em latifúndios, em grilagem, em corrupção, e mais recentemente em desnacionalização de sua economia, neocolonialismo econômico e cultural explícito etc. QUEM SÃO ELES: Comando Delta é o nome que se deu (batizado por eles mesmos) às pessoas que verdadeiramente governam este país desde 1500. São grandes e megaempresários nacionais e internacionais de todas as áreas, são funcionários do Executivo, Judiciário e Legislativo, além de organismos internacionais de investigações governamentais, que se unem para ditar as regras de tudo e para todos, principalmente na escolha do presidente da República. Foram eles que decidiram que Sarney tinha de tomar posse, e não Ulysses Guimarães, como mandava a Constituição Federal. Foram eles que decretaram que Collor tinha de sair pela porta dos fundos, investigando e achando a corrupção praticada por eles mesmos, que deram dinheiro para a campanha de Collor e depois denunciaram. Foram eles que decretaram que FHC seria o candidato e não o deixaram apoiar Collor como queria. Agora eles se unem desesperados para fazer o sucessor de FHC. Queriam Aécio como candidato, mas o teimoso Serra atrapalhou e deixou muita gente nervosa. A imprensa noticiou reuniões secretas de banqueiros, empresários e empreiteiros com Aécio, Serra e FHC, bem antes do início das disputas. Agora contam também com especuladores internacionais que ditam normas para nossa economia, com aumentos injustificáveis do dólar e de pressões de acordos antecipados. Se não bastasse, o Comando Delta recebeu como membros os mais novos interessados, que são os empresários internacionais que ganharam as teles de presente de FHC. Esse pessoal do Comando fatura 90 por cento do que se lucra no país e não irá abrir mão de continuar a faturar como querem e bem entendem, em detrimento da sofrida população brasileira. Irão tentar fazer o Presidente da República a qualquer custo. Qualquer! (Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais)