PAÍS MAIS INJUSTO DO PLANETA SEGUNDO DADOS DA ONU PORQUE O DE PIOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: A MORDIDA DO LEÃO E O ESBULHO POSSESSÓRIO: Quando o Leão morde, quem come quem? O secretário da Receita Federal disse que metade do que deveria ser arrecadado não entra nas arcas do governo. Isto é, um de cada dois reais que deveriam ser pagos por impostos não o é. E não é o pipoqueiro da esquina quem responde por isso. São os grandes capitais, uma parte pelos perdões, subsídios, isenções que o governo concede a seus aliados, em parte pela sonegação que lhes é permitida. Nesses casos estão as 62 pessoas que ficaram isentas, mas que movimentaram R$ 11 bilhões (R$ 178 milhões cada uma). Estão também 139 pessoas que não apresentaram declaração de renda em 1998, mas movimentaram R$ 28,9 bilhões (R$ 208 milhões cada uma). Assim como 45 micro empresas – que não poderiam ter receita acima de R$ 120 mil, mas movimentaram R$ 53,2 bilhões (R$ 1,1 bilhão cada uma). O ócio criativo fez com que 24 empresas declarassem ao Leão que não estavam funcionando, e ainda assim movimentaram R$ 21,560 bilhões (R$ 898 milhões cada uma). Passaram batidas 139 empresas, que nem apresentaram declarações de imposto de renda, mas movimentaram R$ 70,969 bilhões (R$ 573 milhões cada uma). Só nessa pequena mostra estão R$ 184 bilhões – que, somados aos outros casos apresentados pela Receita Federal, chegariam a uma alta porcentagem do PIB brasileiro – e revelam como o Leão come bola. E, segundo o secretário da Receita Federal, a lei atual do sigilo bancário não permitiria sequer que soubéssemos quem são, embora não haja a menor dúvida de que praticam sonegação – ao contrário de qualquer pessoa acusada de um crime, cuja cara é mostrada a todo o país pelas câmeras de televisão e fotos de jornais. Sabe-se que, pelos malabarismos dos advogados tributaristas e pela promiscuidade conivente entre o governo e o sistema bancário, este praticamente não paga impostos no Brasil.

(CONTINUAÇÃO) Quem mais ganha, não paga imposto, gasta melhor seu dinheiro, financiando campanhas presidenciais, como no caso do Bradesco e do Itaú, que sabem onde aplicar melhor seu dinheiro e lideram a lista dos contribuintes para as duas campanhas de FHC, em 1994 e 1998. As empresas pagam, em média, menos que as pessoas físicas – os pobres mortais, que respondemos juridicamente por essa apelação. O mecanismo efetivo de cobrança de impostos é o desconto na fonte, que penaliza basicamente os assalariados. São esses, então, os mordidos pelo Leão. E quem come? Come a outra metade do PIB, aquela minoria exígua que concentra renda lá em cima da pirâmide social e que, tendo como contraponto a miséria dos de baixo, responde pela vergonha de o Brasil ser, conforme os dados das Nações Unidas, o país mais injusto do mundo. O orçamento brasileiro camufla a transferência de renda dos assalariados, via impostos, para o capital financeiro, já que o governo paga mais pelos juros da dívida pública do que com saúde e educação. Quando se fala de reforma tributária, as elites empresariais estão tratando de aumentar ainda mais o bolo dos que já não pagam, ao invés de tornar mais justa a tributação no Brasil. Historicamente a social democracia usava a tributação para amainar um pouco as desigualdades, as injustiças e as exclusões produzidas pelo mercado. Quando abandonou seus ideais do Estado de bem-estar e o keynesianismo, entregando-se de corpo e alma ao mercado, fez do Estado um mecanismo reprodutor e multiplicador das mazelas produzidas pelo mercado e não seu antídoto. Ao invés de mais impostos diretos -- que taxam os que têm mais, como o imposto às fortunas, proposto por FHC quando não se havia alinhado ainda com os afortunados --, o peso tributário continua nos impostos indiretos, em que rico e pobre pagam a mesma coisa e, nos diretos, pagos pelos assalariados, via imposto de renda, enquanto os ricos se safam. Esbulho possessório é isso aí -– apropriar-se do Estado para consolidar e multiplicar os interesses privados, da minoria que financia os governantes e recebe as prebendas de volta, como financiamentos, proeres, subsídios, isenções, perdões e privatizações sob forma de verdadeiras doações. Por isso o governo FHC é amado pelos banqueiros e odiado pelos professores (entre tantos outros). (EMIR SADER).

ESTADO VERSUS TRABALHO, ECONOMICÍDIO, HOLOCAUSTO NEOLIBERAL EX-SRF OSIRIS LOPES FILHO em 1994: A CLASSE TRABALHADORA É QUE PAGA IMPOSTOS: a evasão tributária é fantástica. Hoje ela alcança 50% da base tributária. Entretanto, já foi muito maior. A carga tributária é pessimamente distribuída no país, concentrando-se acentuadamente no trabalho. Quem a assume decisivamente é a classe trabalhadora, principalmente a classe média assalariada. Esta é uma matéria de fato, decorrente de que a classe média tem descontado na fonte o seu Imposto de Renda, não tendo como fugir. Se for considerado que os impostos que incidem sobre as vendas, do tipo ICMS, IPI, ISS, embora pagos pelo industrial, comerciante e prestador de serviço, que são por excelência seus contribuintes, acabam por ser recuperados por tais pessoas, em condições normais de mercado, ao venderem as mercadorias ou serviços. Tranfere-se, dessa forma, aos consumidores tais impostos embutidos no preço final desses itens. A conseqüencia é a de que a classe trabalhadora termina suportando uma carga tributária brutal e injusta. EX-SRF EVERARDO MACIEL em 1999: A ELITE BRASILEIRA NÃO SE VALE DO MASSACRE FÍSICO, DO FUZILAMENTO, ELA USA FORMAS ENGENHOSAS, ELABORADAS, MAIS FLORENTINAS: é estarrecedora a situação fiscal e tributária no Brasil. Da renda que existe no País, um terço não paga impostos. o Brasil, um exemplo de sociedade patrimonialista, tem a segunda pior distribuição de renda no mundo, Diria que restam R$825 bilhões que não são identificados para efeitos de tributação, salvo a da CPMF. O maior prêmio tributário brasileiro foi a legislação de 1991, uma Mega Sena tributária que produziu efeitos tributários perversos: foi a Lei 8.200, aprovada em junho de 1991, que permitiu que as empresas aproveitassem como despesa os expurgos inflacionários, a correção monetária vinculada a expurgos inflacionários dos planos de estabilização anteriores; há instituição financeira que dobrou seu patrimônio líquido nesse período, mas sem ter recolhido um centavo de imposto; esse expurgo inflacionário aconteceu também com os salários dos trabalhadores, com as dívidas tributárias, com a poupança, com o FGTS, etc, etc. E nada é tão injusto quanto a reparação desigual da injustiça. Ora, por que temos uma sociedade com uma elevadíssima concentração de renda, a segunda pior do mundo? Um dos instrumentos é a sonegação de impostos, a freqüência recorrente com que vamos buscar soluções que, ao fim e ao cabo, beneficiam aqueles mais poderosos. As transnacionais são afeiçoadas a um instituto chamado preços de transferência: superfaturaras importações e subfaturar as exportações, com o objetivo claro de remessa de divisas no caso das importações e, em ambos os casos, geração de prejuízos no País para reduzir o que tem de pagar de Imposto de Renda. Além de importarmos petróleo de Cayman, fazemos também outras importações curiosas: álcool importado da Suiça.