CPMF. O Congresso, em vez de extinguir outras modalidades de tributos, aboliu a CPMF, uma contribuição de fácil recolhimento e difícil sonegação, que automaticamente fluía para os cofres públicos sem burocracia e delongas. Deveria tê-la mantido, transformando-a em imposto com alíquota maior. Arrecadaria o suficiente para dispensar impostos sem mobilizar a burocracia nem nomear mais servidor. Fez-se, portanto, uma mudança ao contrário. O economista Marcos Cintra, baseado na experiência da CPMF, de fácil arrecadação e recolhimento desburocratizado, faz agora uma proposta inteligente e renovadora. O Congresso deveria criar um imposto sobre o crédito de movimentação financeira, em substituição ao imposto de renda. Seria fixado um teto de 30 mil reais por mês. A partir deste limite, o imposto continuaria sendo 27,5%. As pessoas que tivessem movimentação financeira inferior a R$1.372,81 – limite à isenção – não pagariam o tributo. A alíquota seria de 0,5%. O IRPF trouxe para os cofres públicos 57 bilhões em 2007. A arrecadação com o novo tributo importaria 46,5 bilhões. A diferença de apenas 10 bilhões poderia ser coberta através da instituição de imposto sobre grandes fortunas ou ajustes nas alíquotas de outros tributos ou contribuições, como se vem fazendo. Também poderia haver uma solução direta e rápida: pequeno aumento na alíquota de 0,5% para arrecadar o correspondente ao IRPF. Os argumentos são certeiros e irrespondíveis. Ficaríamos livres de um imposto impopular e discriminador.

(CONTINUAÇÃO) Marcos Cintra dá o exemplo: dos 56 bilhões obtidos através do IRPF no ano passado, os contribuintes que ganham mais de R$ 30.000 pagaram apenas R$ 6 bilhões. O resto ficou para quem efetivamente gera riqueza ou trabalha, principalemente assalariados. Onde está a lógica deste sistema? Esta proposta deve ser levada a sério pelo Congresso Nacional. A mudança será salutar e vantajosa para todos. Já que se quer voltar com a CPMF, que ela venha com roupa nova e com finalidade ampla. Quem vai ser tributado são aqueles que têm crédito proveniente de movimentação financeira. Portanto pagará imposto aqueles que lucram e não os assalariados, pois só mesmo por uma analogia forçada se pode admitir que salário, que se destina à subsistência das pessoas, possa ser considerado fato gerador de renda ou provento, para efeito de tributação. O imposto, sobre o crédito de movimentação financeira seria o começo de uma caminhada em direção ao imposto único que Marcos Cintra vem defendendo há muitos anos, com muita segurança e força de convencimento. Não se há de esperar, infelizmente, que tenha êxito em sua luta. A razão é muito fácil de ver: tudo que resolve neste País é rejeitado, pois fere interesses da burocracia, dos poderosos ou do próprio Governo. Mas uma coisa é sempre certa: quando o Estado precisa de dinheiro sabe com muita precisão a quem recorrer. Criam-se tributos e manda-se a conta para os empresários e os trabalhadores pagarem. (Des. Antonio Álvares da Silva, Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG)

PORQUE O COMENTÁRIO É CONSISTENTE? VC ACHA QUE O BOLSA FAMÍLIA É UMA ESMOLA? QUERO QUE VC MOSTRE QUAL PAÍS EM DESENVOLVIMENTO E UMA OPOSIÇÃO ELITIZADA, COMO TAMBÉM VÁRIOS PARLAMENTARES CORRUPTOS PREOCUPAREM COM A QUESTÃO SOCIAL. É COM BOLSA FAMÍLIA QUE MATA MUITA FOME. SÓ QUEM CONVIVE COM A POBREZA PARA ENCHERGAR ISTO.ACHO QUE O PRESIDENTE ESTÁ TENTANDO REALIZAR UMA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA ATRAVÉS DA CSS. ALGO QUE NENHUM PRESIDENTE ANTERIOR PREOCUPOU...