Senhores, A Lei Cidade Limpa, veio para disciplinar o que era uma bagunça. No entanto, entendo que há algumas desproporcionalidades. Por ex., um empresário que tenha um grande imóvel irá pagar a mesma multa que um que tenha um pequeno imóvel. É possível propor ação judicial para discutir a exigência do cumprimento de tal lei, e também quanto àqueles comerciantes que, embora tenham requerido junto a Prefeitura o alvará para afixar a placa publicitária, conforme determina a Lei, não sabem quando irão ter a liberação deste alvará pois a Prefeitura, devido a burocracia e ao grande volume de pedidos não tem prazo para a liberação da licença. Com isso, o comerciante/empresário DEVE pedir via Poder Judiciário que seja concedida uma liminar para que ele possa colocar imediatamente sua placa indicativa no seu comércio. Cada dia sem a placa indicativa em seu comércio trará muito prejuízo para o seu negócio. Oferecemos dentre outros, este serviço, ou seja, propomos um ação onde o senhor possa ter sua placa publicitária sem correr o risco de ter que pagar 10 mil de multa. Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves Medeiros & Rodrigues Advogados Associados berodriguess@yahoo.com.br (11) 9869.8762 - 8139.4074

É bom para a saúde mental, ótica emfim...mas é melhor para os cofres municipais, já que parte da sociedade é muito critica mas não cumpre o seu papel e haja multas..Agora assim como São Paulo Salvador já deveria ter feito uma faxina nas publicidades, ilegais,e de péssima qualidade, encobrindo fachadas muitos mais interessantes.Pelos menos proibiram as faixas, que quando lá trabalhei,era uma praga diária retira-las,e o fazia com uma freqüência supreendente. Bem dito isso, precisamos de uma eficiência assim no que tange à segurança, até agora nenhum prefeito de fato,e não de falácia, atacou o sério problema das capitais e interiores,onde o saque continua. Cada município interiorano, tem, ou não,dois puliça. desarmados?acuados, desmutivados/acuados,alguns sem condições de correr um metro sequer!

Em relação a lei cidade limpa , gostei muito ... realmente a cidade ficou menos poluída visualmente. As empresas cada vez mais aumentavam as suas placas publicitárias. Parabéns Prefeito pela ousadia!!!